Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2023
Autoria: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA - Projeto de Lei Ordinária