Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1315
Gabinete do Prefeito · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1295
Prefeitura Municipal · Edição 1277
Câmara Municipal · Edição 1270
Prefeitura Municipal · Edição 1268
Prefeitura Municipal · Edição 1256
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Prefeitura Municipal · Edição 1249
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h27 · Publicação mais recente da lista: 04/10/2011