Prefeitura Municipal · 4 de julho de 2011
LEI N.º 3.624/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.624/2011
“Altera o anexo I da Lei n.º 2.860/2006 que alterou a Lei n.º 2.313/2001 que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de 37 (trinta e sete) equipes do Programa Saúde na Família – PSF – e dá outras providências.”
Murilo Domingos, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterado o anexo I da Lei Complementar n.º 2.860/2006, que alterou a Lei n.º 2.313/2001, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE AS EQUPES DO PSF E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO
Denominação dos Cargos
Quantidade por Equipe
Salário – base (R$)
Médico da Família
01
2.200,00
Odontólogo da Família
01
900,00
Enfermeiro da Família
01
1.100,00
Técnico em Enfermagem da Família
02
370,00
Agente Administrativo da |Família
01
370,00
Auxiliar de Serviços |Gerais da Família
01
354,00
Agente Comunitário de Saúde
06
714,00
Total da Equipe
13
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de junho de 2011.
MURILO DOMINGOS
Prefeito Municipal