Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2011
LEI N.º 3.650/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.650/2011
“Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG e dá outras providências.”
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criados, no âmbito do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG os seguintes cargos:
I – 01 (um) cargo de Assistente Social, Nível Superior;
II – 02 (dois) cargos de Médico-Perito, Nível Superior;
III – 01 (um) cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Técnico;
IV – 03 (três) cargos de agente administrativo, Nível Médio;
V – 01 (um) cargo de Motorista, Nível Médio;
VI – 02 (dois) cargos de Agente de Segurança e Manutenção, Nível Médio;
VII – 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Médio;
VIII – 01 (um) cargo de Auditor de Controle Interno, Nível Superior;
IX – 01 (um) cargo de Contador, Nível Superior.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 20 de setembro de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal