Prefeitura Municipal · 29 de julho de 2011
LEI Nº. 3.630/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 3.630/2011
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
aAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sociais enumeradas, e dá outras providências.
MURILO DOMINGOS, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso das suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de cooperação com as seguintes entidades filantrópicas abaixo enumeradas:
1. Instituição Adventista Central Brasileiro de Educação e Assistência Social
2. Instituto Colônia do Bem
3. Instituto Atitude
Parágrafo único. As despesas com os referidos convênios serão custeados pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, 28 de julho de 2011.
MURILO DOMINGOS
Prefeito Municipal