Prefeitura Municipal · 4 de julho de 2011
LEI N.º 3.615/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.615/2011
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Creche Comunitária CEAF – CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À FAMÍLIA.”
Murilo Domingos, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Creche Comunitária – CEAF – CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À FAMÍLIA, CNPJ n.º 12.868.120/0001-94, localizada à Rua do Amor, n.º 182, bairro Jardim Glória II, em Várzea Grande-MT.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de junho de 2011.
MURILO DOMINGOS
Prefeito Municipal