Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio, sexta-feira
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
Re-ratifica o Decreto nº 061/2025 de 23/04/2025 e dá outras providências
Altera anexo Único da Lei n° 1.436/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas e suspensão do atendimento ao público no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 25 de abril de 2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor de cargo efetivo e dá outras providências
Nomeia fiscal de ata da ARP 003/2025 e dá outras providências
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 05/05/2025