Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2025
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tapurah - SUAS, e dá outras providências