Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tapurah - SUAS, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.217, de 13 de julho de 2018Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Tapurah e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 66, de 13 de abril de 2023Dispõe sobre a nomeação da Presidência do Conselho de Assistência Social - CMAS de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.592, de 17 de abril de 2024Altera disposições na Lei Municipal n° 1499/2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2025Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 30 de abril de 2025Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.756, de 09 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.