Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera disposições na Lei Municipal n° 1499/2023 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2024
Autoria: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 23 de agosto de 2018Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Tapurah – MT e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tapurah - SUAS, e dá outras providências