Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.221, de 23 de agosto de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Tapurah – MT e dá outras providências
- Data
- 23 de agosto de 2018
- Número
- 1221
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de abril de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.592, de 17 de abril de 2024Altera disposições na Lei Municipal n° 1499/2023 e dá outras providências