Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 033/2012 que Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.657, de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Concede Férias ao Senhor Giovanni Armanni, Lotado no cargo efetivo de contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 do município de Tapurah - MT, e dá outras providências
Aprova o Regulamento Geral do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 do município de Tapurah - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 92/2016 – Lei de Parcelamento do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia São Paulo
Nomeia Comissão para instauração de processo de Responsabilização e Aplicação e penalidades art. 158 da Lei 14.133/2021 e art. 165 da Resolução 122/2023.
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
Nomeia a Procuradora da Mulher e demais membros da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo efetivo e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.
Nomeia Fiscal dos contratos 006, 007, 008 e 009/2025 e dá outras providências
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025