Legislação municipal · São Pedro da Cipa (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro da Cipa no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO JURIDICO · Edição 2003
DEPARTAMENTO JURIDICO · Edição 1934
DEPARTAMENTO JURIDICO · Edição 1918
DEPARTAMENTO JURIDICO · Edição 1907
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1880
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1880
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1867
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1867
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1867
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1790
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1734
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1734
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1724
Prefeitura Municipal · Edição 1706
Prefeitura Municipal · Edição 1706
Prefeitura Municipal · Edição 1692
Prefeitura Municipal · Edição 1692
Prefeitura Municipal · Edição 1692
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h34 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026