Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Parágrafo Único do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2027, e dá outras providências".
Art. 1º - Fica determinado Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, entre os dias 01 a 31 de julho do corrente ano, conforme determina o Regimento Interno. Art. 2º - Durante o período de Recesso Legislativo, o horário de expediente ao público será no horário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.
Art. 1º - Nomear a Servidora senhora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 15-1, responsável pelo Serviço referente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ponte Branca, para atendimento a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Resolução Legislativa Municipal Nº 002/2026, a partir da presente data. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 15-1, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N° 002/2026, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a MARCOS ANTONIO SERAFIM, para prestação de serviços de (MÃO DE OBRA) para substituição do telhado, reforma em alvenaria, elétrica, hidraúlica e pintura dos gabinetes da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Art. 1º - Fica Nomeado o servidor senhor MÁRCIO DE PAULA UREL, inscrito sob o CPF: ***.***.***-**, e RG Nº *** SSP/MT, responsável pelo Ouvidoria Geral, da Câmara Municipal de Ponte Branca, para atendimento a Lei Nacional Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei Municipal Nº 784/2022, a partir da presente data. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Art. 1º - Fica Nomeado o servidor senhor MÁRCIO DE PAULA UREL, inscrito sob o CPF: ***.***.***-**, e RG Nº *** SSP/MT, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, da Câmara Municipal de Ponte Branca, para atendimento a Lei Nacional Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a partir da presente data. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.”
“Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências”.
“Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 01/07/2026