Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
Portaria do Legislativo nº 10, de 11 de maio de 2026
Art. 1º - Fica Nomeado o servidor senhor MÁRCIO DE PAULA UREL, inscrito sob o CPF: 826.500.801-59, e RG Nº 932793 SSP/MT, responsável pelo Ouvidoria Geral, da Câmara Municipal de Ponte Branca, para atendimento a Lei Nacional Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei Municipal Nº 784/2022, a partir da presente data. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
- Data
- 11 de maio de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada