Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
Portaria do Legislativo nº 13, de 01 de julho de 2026
Art. 1º - Fica determinado Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, entre os dias 01 a 31 de julho do corrente ano, conforme determina o Regimento Interno. Art. 2º - Durante o período de Recesso Legislativo, o horário de expediente ao público será no horário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada