Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 664/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário a pessoa de destacada relevância para o município de Pedra Preta.
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado em Redação Final e em Turno Único.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, e proceder à alteração PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Institui a Declaração Municipal de Direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, extinção e readaptação de cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.005/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao exercício de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.245/2021, para dispor sobre a atualização do Lotacionograma do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei que institui no município de Pedra Preta a semana "Educar Pela Igualdade Racial" e dá outras providências.
Projeto de Resolução, que altera a Resolução nº 036, de 6 de dezembro de 1990 e dispõe sobre a " Criação da Tribuna Livre" na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do §4° do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.004/2017, que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.
Altera a redação do inciso IV do art. 3º da Lei nº 1123, de 24 de Junho de 2019.
Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município de Pedra Preta-MT, na cobrança do IPTU e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o Município, o imóvel particular registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula nº 000217, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h21 · Norma mais recente da lista: 23/08/2021