Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta-MT e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento vigente, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação da rede municipal de ensino de Pedra Preta, Mato Grosso, de acordo com Constituição Federal de 1988, art. 205 e art. 211 e a Lei de Diretrizes e Bbases da Educação Nacional n° 9.394/96, e dá outras providências.
Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e proceder a alteração no PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para licença do exercício do mandato de vereador.
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na àrea da saúde.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Pedra Preta-MT decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV) nos Termos do art. 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Pedra Preta-MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.169/2020, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o uso de uniformes pelos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do municipio de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 08/04/2021