Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3344/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1458 – Custeio dos Serviços PAP Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3343/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1457 – Custeio de Serviços de Saúde - MAC Total R$ 350.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3342/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1457 – Custeio de Serviços de Saúde - MAC Total R$ 350.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3341/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1457 – Custeio de Serviços de Saúde - MAC Total R$ 350.000,00.
RESOLUÇÃO N°003/2026 ALTERA OS ARTS.16, 17 E 18 DA RESOLUÇÃO N°006/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA FIXAR A DATA, A CONVOCAÇÃO E A PUBLICIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3259/2026 REF: Ementa: Estabelece diretrizes para a aceitação de prescrições emitidas por profissional de saúde habilitado da rede pública, privada ou conveniada, para fins de dispensação de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, no âmbito da assistência farmacêutica municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3258/2026 REF: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.
LEI MUNICIPAL N°3261 2026 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N°3260 2026 “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FGE“ NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECTIVOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COM EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO.
LEI MUNICIPAL N° 3257/2026 EMENDA INSTITUI A CRIAÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.
PROJETO DE LEI CM N°005/2026 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.883/2025, PARA MAJORAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°3255 2026 EMENDA "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS ADERENTES NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°3254 2026 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°3253 2026 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3250/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1431 – Instalação das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$ 117.050,00."
LEI MUNICIPAL N°3252 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1431 – Instalação das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido) Total R$ 117.050,00."
LEI MUNICIPAL Nº 3249/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1427 – Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde Total R$ 600.044,00."
LEI MUNICIPAL Nº 3248/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1427 – Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde Total R$ 600.044,00."
LEI MUNICIPAL N°3251 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1431 – Instalação das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido) Total R$ 117.050,00."
LEI MUNICIPAL N°3245 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1428 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total R$ 500.000,00."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 01/10/2026