Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
RESOLUÇÃO N°003/2026 ALTERA OS ARTS.16, 17 E 18 DA RESOLUÇÃO N°006/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA FIXAR A DATA, A CONVOCAÇÃO E A PUBLICIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
aditiva
Resolução-CM nº 6, de 13 de dezembro de 2022Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, revoga a Resolução Nº 001 de 03 de junho de 1993 e dá outras providencias