Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, revoga a Resolução Nº 001 de 03 de junho de 1993 e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Resolução
Resolução-GPRES nº 16, de 04 de maio de 2023"DISPÕE SOBRE DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT"
Resolução
Resolução-GPRES nº 1, de 17 de julho de 2025RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 171 E 177 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARANATINGA - MT, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução
Resolução-PLEN nº 3, de 14 de setembro de 2026RESOLUÇÃO N°003/2026 ALTERA OS ARTS.16, 17 E 18 DA RESOLUÇÃO N°006/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA FIXAR A DATA, A CONVOCAÇÃO E A PUBLICIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO.