Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
"DISPÕE SOBRE DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
aditiva
Resolução-CM nº 6, de 13 de dezembro de 2022Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, revoga a Resolução Nº 001 de 03 de junho de 1993 e dá outras providencias