Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO: FICA DECRETADO LUTO FICIAL POR 03 DIAS , PELO FALECIMENTO DO SENHOR EPAMINONDAS DA SILVA ROSA.
PORTARIA : FICA CONSTITUIDA A COMISSAO DE TRANSMISSÂO DE MANDATO DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGAB MT.
DECRETO : EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS ATIVIDADES DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 , RESOLVE PRORROGAR O MESMO PARA O DIA 30/10/26 ONDE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL N°3348/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2026-2029, LEI N° 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO/ATIVIDADE:AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES TOTAL R$900.000.,00.
LEI MUNICIPAL N°3358/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1460 – Custeio p/ Ações e Serviços de Média Complexidade Total R$ 150.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3357/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1460 – Custeio p/ Ações e Serviços de Média Complexidade Total R$ 150.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3356/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1460 – Custeio p/ Ações e Serviços de Média Complexidade Total R$ 150.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3355/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1459 – Aquisição de Um Veículo p/ Aldeia Darey Betânia Total R$ 150.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3354 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1459 – Aquisição de Um Veículo p/ Aldeia Darey Betânia Total R$ 150.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3353/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1459 – Aquisição de Um Veículo p/ Aldeia Darey Betânia Total R$ 150.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3352/2026 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA OAB/PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°3351/2026 ALTERA A LEI No 2243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA”.
LEI MUNICIPAL N°3350/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO/ATIVIDADE:1456- AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES TOTAL R$900.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3349/2026 INCLUI NA LEI N°2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO/ATIVIDADE:1456-AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES TOTAL R$900.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3347/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO – FMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POPRTARIA :FICA DESLIGADO O SERVIDOR EFETIVO ROSEMAR ANTONIO ROCH, EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO NO ÃMBITO DA CÂMARA MUINICIPAL DE PARANATINGA.
PORTARIA: FICA FORMALIZADO , NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA , O RETORNO DO SERVIDOR EFETIVO, MARCELO FERNANDES .
PORTARIA: PRESIDENTE : EDNO SILVA SOUZA MEMBRO : LUVERLANPEREIRA NETTO MEMBRO: IVETE DE JESUS BANCZEK MEMBRO : MARCELO FERNADES.
LEI MUNICIPAL N°3346/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1458 – Custeio dos Serviços PAP Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3345/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1458 – Custeio dos Serviços PAP Total R$ 500.000,00."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h16 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026