Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIAÇÃO EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE PAUTA MÍNIMA PARA PAGAMENTO DO ITBI
PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIO COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIARIOS
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
INSTITUI O IPTU IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAS DE BENS IMOVEIS ITBI
AQUISIÇÃO DE ESQUIPEMENTO RODOVIARIOS DARA INCORPORAR AO PATRIMONIO
LEI-117- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVENIO COM A EMATER DE MATO GROSS, EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DE MATO GROSSO
AUTORIZAÇÃO PARA VENDER BENS MOVEIS USADOS PERTECENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS NOVOS
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS
LEI-114- DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE O PRODUTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-112- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS FIXA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
INSTITUI NORMAS DE AUXILIO A CAMPANHA DE COMBATE AO GAFANHOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FORUM
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 16/08/1989