Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE OTOMBAMENTO DA LAGOA AS MARGEM DA MT 130
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE ITBI
DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPAER
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE CONVENIO COM A UNEMAT
AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE BENS MOVEIS
AUTORIZA A VENDA DE BENS MOVEIS DO PODER PUBLICO
DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - LEI ORGÂNICA
QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO DA TABELA DE PAGAMENTO DE ITBI
CRIA A PAUTA MINIMA PARA PAGAMENTO DE ITBI
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1990
DÁ DENOMINAÇÃO DE PE JOSÉ CONTE Á PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O LOCAL DENOMINADO POR IRMÃO BERTÉ Á SEDE DO DISTRITO DA GAUCHA DO NORTE
ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 ANOS QUE APLICAREM RECURSOS EM FAVOR DA INDUSTRIA COMERCIO LAVOURA E PECUARIA
INSTITUI A ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM MAIS 65 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS
DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VENDER BENS MOVEIS USADOS PERTENCENTES A PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 12/12/1990