Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
RETIFICA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.