Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
RETIFICA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária nº 3, de 25 de junho de 1990DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 35, de 16 de dezembro de 1993ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 12 1993
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.