Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Orgânica nº 150, de 05 de abril de 1990
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - LEI ORGÂNICA
- Data
- 5 de abril de 1990
- Número
- 150
- Publicação
- 5 de abril de 1990
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Emenda a Lei Organica nº 1, de 01 de novembro de 2017EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 132 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO