Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 132 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Orgânica nº 150, de 05 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - LEI ORGÂNICA