Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 3247/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1427 – Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde Total R$ 600.044,00."
LEI MUNICIPAL N°3244 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1428 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3243 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1426 – Manut. e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total R$ 1.500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3242 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1426 – Manut. e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total R$ 1.500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3241 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1426 – Manut. e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total R$ 1.500.000,00."
LEI MUNICIPAL Nº 3246/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1428 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3240 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1429 – Estrutura da Rede de Serviços do SUAS – RP2 Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL Nº 3234/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Programa: 0003 – Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos com Qualidade Total R$ 1.187.630,00."
LEI MUNICIPAL N°3239 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1429 – Estrutura da Rede de Serviços do SUAS – RP2 Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3238/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1429 – Estrutura da Rede de Serviços do SUAS – RP2 Total R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL 3233/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Programa: 0003 – Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos com Qualidade Total R$ 1.187.630,00."
LEI MUNICIPAL N°3237 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1425 – Custeio dos Serviços de Saúde Total R$ 1.000.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3236/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1425 – Custeio dos Serviços de Saúde Total R$1.000.000,00
LEI MUNICIPAL N°3235/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1425 – Custeio dos Serviços de Saúde Total R$ 1.000.000,00."
LEI MUNICIPAL Nº 3232/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Programa: 0003 – Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos com Qualidade Total R$ 1.187.630,00."
LEI MUNICIPAL N°3230 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1424 – Manutenção do Transporte Escolar Total..............................................................................................R$ 2.100.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3229 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1424 – Manutenção do Transporte Escolar Total..............................................................................................R$ 2.100.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3228/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1424 – Manutenção do Transporte Escolar Total..............................................................................................R$ 2.100.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3226 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1430 – Reconstrução de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total R$ 6.255.428,00."
LEI MUNICIPAL N°3225/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1430 – Reconstrução de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total R$ 6.255.428,00."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 10/09/2026