Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3224 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1430 Reconstrução de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total R$ 6.255.428,00."
LEI MUNICIPAL N°3223 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1434 – Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Paranatinga Total R$ 1.643.808,00."
LEI MUNICIPAL N°3222 2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1434 – Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Paranatinga Total R$ 1.643.808,00."
LEI MUNICIPAL N°3221 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1434 – Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Paranatinga Total R$ 1.643.808,00."
LEI MUNICIPAL N°3220 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°3218/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1433 – Aquisição de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplicação de Microrevestimentos em Diversos Bairros TotaL R$ 6.393.549,19."
LEI MUNICIPAL N°3339/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1454 – Restauração de Vias com Aplicação de TSS, Micro Revestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total R$ 1.293.980,66."
LEI MUNICIPAL N°3338/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1454 – Restauração de Vias com Aplicação de TSS, Micro Revestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total R$ 1.293.980,66."
LEI MUNICIPAL N°3337/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1454 – Restauração de Vias com Aplicação de TSS, Micro Revestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total R$ 1.293.980,66."
LEI MUNICIPAL N°3335/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1455 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc n. 14.399/2022 Total R$ 26.984,02."
LEI MUNICIPAL N°3335/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1455 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc n. 14.399/2022 Total R$ 26.984,02."
LEI MUNICIPAL N°3334/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1455 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc n. 14.399/2022 Total R$ 26.984,02."
LEI MUNICIPAL N°3333/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Manutenção e Encargos com a Atenção Básica Total do Excesso R$ 6.470.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3332/2026 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE PARANATINGA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Manutenção e Encargos com a Sec. de Habitação e Regularização Fundiária Total. 7.315.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3331/2026 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE PARANATINGA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Manutenção e Encargos com a Sec. de Habitação e Regularização Fundiária Total. 7.315.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3330/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1453 – Conclusão da Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso Total R$ 748.541,09.
LEI MUNICIPAL N°3329/2026- INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1453 – Conclusão da Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso Total R$ 748.541,09.
LEI MUNICIPAL N°3328/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1453 – Conclusão da Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso Total R$ 748.541,09.
LEI MUNICIPAL N°3327/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1452 – Custeio p/ manutenção e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade Total R$ 1.000.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3326/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1452 – Custeio p/ manutenção e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade Total R$ 1.000.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 09/09/2026