Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3325/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1452 – Custeio p/ manutenção e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade Total R$ 1.000.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3324/2026 - ALTERA A LEI Nº 2243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°3323/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1449 – Aquisição de Bicicletas Elétricas e Motocicletas para os ACS e ACE Total R$ 465.000,00
LEI MUNICIPAL N°3322/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1449 – Aquisição de Bicicletas Elétricas e Motocicletas para os ACS e ACE Total R$ 465.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3321/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1449 – Aquisição de Bicicletas Elétricas e Motocicletas para os ACS e ACETotal R$ 465.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3320/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1447 – Custeio para Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total R$ 1.000.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3319/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1447 – Custeio para Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total R$ 1.000.000,00
LEI MUNICIPAL N°3318/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1447 – Custeio para Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total R$ 1.000.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3317/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1448 – Custeio de Média e Alta Complexidade Hospitalar Total R$ 400.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3316/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1448 – Custeio de Média e Alta Complexidade Hospitalar Total R$ 400.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3315/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1448 – Custeio de Média e Alta Complexidade Hospitalar Total R$ 400.000,00.
LEI MUNICIPAL N°3314/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1450-Amplicão de 06 Salas de Aula e Construção de uma Quadra na E.M. Alcides Visoni Total R$ 3.747.596,37."
LEI MUNICIPAL N°3313/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1450 - Ampliação de 06 Salas de Aula e Construção de uma Quadra na E.M. Alcides Visoni Total R$ 3.747.596,37.
LEI MUNICIPAL N°3312/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1450 - Ampliação de 06 Salas de Aula e Construção de uma Quadra na E.M. Alcides Visoni Total R$ 3.747.596,37."
LEI MUNICIPAL N°3311/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1451 - Aquisição de Material Didático p/Atender as Demandas das Escolas Municipais Total R$ 590.000,00
LEI MUNICIPAL N°3310/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1451- Aquisição de Material Didático p/Atender as Demandas das Escolas Municipais Total R$ 590.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3309/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1451 - Aquisição de Material Didático p/Atender as Demandas das Escolas Municipais Total R$ 590.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3308/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1446 - Aquisição de Veículo para Atender as Demandas das Escolas da Zona Rural Total R$ 180.000,00
LEI MUNICIPAL N°3307 2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1446 – Aquisição de Veículo para Atender as Demandas das Escolas da Zona Rural Total R$ 180.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3306/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1446 – Aquisição de Veículo para Atender as Demandas das Escolas da Zona Rural Total R$ 180.000,00."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 28/08/2026