Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3305 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°3304/2026 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL FOCADO NO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°3303/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2198 – Manutenção e Encargos com as Escolas em Tempo Integral – ETI 4% Total R$ 2.500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3302/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2198 – Manutenção e Encargos com as Escolas em Tempo Integral – ETI 4% Total R$ 2.500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3301/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2198 – Manutenção e Encargos com as Escolas em Tempo Integral – ETI 4% Total R$ 2.500.000,00."
PORTARIA : FICA EXONERADO DO,CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR KAWÃ HENRIQUE DOS REIS SILVA.
LEI MUNICIPAL N°3299/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PARANATINGA PARA A REALIZAÇÃO DA 40ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 31ª EXPOPAR, VISANDO O FOMENTO DA CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM PREVISÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RESOLUÇÃO N°02/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARANATINGA/MT.
LEI MUNICIPAL N°3298/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1442 – Aquisição de Área Remanescente Necessária para Implantação do Aeródromo. Total R$ 397.776,00
LEI MUNICIPAL N°3297/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1442 – Aquisição de Área Remanescente Necessária para Implantação do Aeródromo. Total R$ 397.776,00
LEI MUNICIPAL N°3296/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1442 – Aquisição de Área Remanescente Necessária para Implantação do Aeródromo. Total R$ 397.776,00
LEI MUNICIPAL N°3295/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1443 – Aquisição de Uma Ambulância UTI Móvel. Total R$ 200.000,00
LEI MUNICIPAL N°3294/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1443 – Aquisição de Uma Ambulância UTI Móvel. Total R$ 200.000,00
LEI MUNICIPAL N°3293/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1443 – Aquisição de Uma Ambulância UTI Móvel. Total R$ 200.000,00
LEI MUNICIPAL N°3292/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1445 – Auxílio Financeiro para Custeio na Saúde Pública Municipal. Total R$ 100.000,00
LEI MUNICIPAL N°3291/2026- INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1445 – Auxílio Financeiro para Custeio na Saúde Pública Municipal. Total R$ 100.000,00
LEI MUNICIPAL N°3290/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1445 – Auxílio Financeiro para Custeio na Saúde Pública Municipal. Total R$ 100.000,00
LEI MUNICIPAL N°3289/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1444 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 700.000,00
LEI MUNICIPAL N°3288/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1444 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 700.000,00
LEI MUNICIPAL N°3287/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1444 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 700.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 28/08/2026