Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3286/2026 - DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL PARA OPERADORES TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°3285/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1435 – Aquisição de Equipamentos para Sala Multissensorial da Escola Municipal Rui Barbosa. Total R$ 100.000,00
LEI Nº 3284/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Programa: 0005 – Educação: Responsabilidade de Todos Projeto/Atividade: 1435 – Aquisição de Equipamentos para Sala Multissensorial da Escola Municipal Rui Barbosa Total R$ 100.000,00
LEI MUNICIPAL N°3283/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1435 – Aquisição de Equipamentos para Sala Multissensorial da Escola Municipal Rui Barbosa. Total R$ 100.000,00
LEI MUNICIPAL N°3282/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1438 – Aquisição de Um Veículo Tipo A Camionete a Diesel. Total R$ 230.000,00
LEI MUNICIPAL N°3281/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1438 – Aquisição de Um Veículo Tipo A Camionete a Diesel. Total R$ 230.000,00
LEI MUNICIPAL N°3280/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1438 – Aquisição de Um Veículo Tipo A Camionete a Diesel. Total R$ 230.000,00
LEI MUNICIPAL N°3279/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1436 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL N°3278/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1436 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL N°3277/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1436 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL N°3276/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1439 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Total R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL N°3275/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1439 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Total R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL N°3274/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1439 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Total R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL N°3273/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, COM O INSTITUTO CULTURAL VITÓRIA RÉGIA DO PANTANAL, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO EVENTO "CONEXÃO CIDADÃ", FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 17 E 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°3272/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1437 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 821.856,00
LEI MUNICIPAL N°3271/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1437 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 821.856,00
LEI MUNICIPAL N°3270 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1437 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade. Total R$ 821.856,00
LEI MUNICIPAL N°3269/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1440 – Piso de Atenção Primária à Saúde. Total R$ 700.000,00
LEI MUNICIPAL N°3268/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1440 – Piso de Atenção Primária à Saúde. Total R$ 700.000,00
LEI MUNICIPAL N°3267/2026 Nº 216/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1440 – Piso de Atenção Primária à Saúde. Total R$ 700.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h10 · Norma mais recente da lista: 15/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026