Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3266/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção do Rec. do MP/MT – Procedimento Administrativo nº 000996-042. R$ 239.254,25
LEI MUNICIPAL N°3265/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção do Rec. do MP/MT – Procedimento Administrativo nº 000996-042. R$ 239.254,25
LEI MUNICIPAL N°3264/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1441 – Manutenção do Rec. do MP/MT – Procedimento Administrativo nº 000996-042. Total R$ 239.254,25
LEI MUNICIPAL N°3263/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CROSS, VISANDO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “ETAPA REGIONAL DE MOTOCROSS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA Nº 3262/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 380 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DE INGRESSO NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°3217/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1420 – Manutenção do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3216/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1420 – Manutenção do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3215/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1420 – Manutenção do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3214/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1421 – Manutenção do Salário Educação Total.................................................................................................R$ 390.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3213/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1421 – Manutenção do Salário Educação Total.................................................................................................R$ 390.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3212/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1421 – Manutenção do Salário Educação Total.................................................................................................R$ 390.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3211/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.........................................................................................................R$ 144.125,87."
LEI MUNICIPAL N°3210/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.........................................................................................................R$ 144.125,87."
LEI MUNICIPAL N°3209/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.........................................................................................................R$ 144.125,87."
LEI MUNICIPAL N°3207/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1419 – Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitações (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3208/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1419 – Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitações (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3206/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1419 – Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitações (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3205/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1418 – Custeio dos Serviços de Saúde Total.........................................................................................R$ 300.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3204/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1418 – Custeio dos Serviços de Saúde Total.........................................................................................R$ 300.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3203/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1418 – Custeio dos Serviços de Saúde Total.........................................................................................R$ 300.000,00."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 15/07/2026