Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL N°3202/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1416 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.....................................................................................................R$ 103.510,00."
LEI MUNICIPAL N°3201/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1416 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.....................................................................................................R$ 103.510,00."
LEI MUNICIPAL N°3200/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1416 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.....................................................................................................R$ 103.510,00."
LEI MUNICIPAL N°3199/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1415 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Total............................................................................................R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3198/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1415 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Total............................................................................................R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3197/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1415 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Total............................................................................................R$ 500.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3196/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2026 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1423 – Drenagem Pluv. da Aven. XV de novembro, Alto Bandeirantes e Bueiro Jardim Paraiso, Rec. FEP/CFM Total........................................................................................................R$ 130.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3195/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1423 – Drenagem Pluv. da Aven. XV de novembro, Alto Bandeirantes e Bueiro Jardim Paraiso, Rec. FEP/CFM Total........................................................................................................R$ 130.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3194/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1423 – Drenagem Pluv. da Aven. XV de novembro, Alto Bandeirantes e Bueiro Jardim Paraiso, Rec. FEP/CFM Total........................................................................................................R$ 130.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3193/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1422– Realização do Aniversário de 62 anos de Paranatinga Total.................................................................................................R$ 673.087,15."
LEI MUNICIPAL N°3192/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1422– Realização do Aniversário de 62 anos de Paranatinga Total.................................................................................................R$ 673.087,15."
LEI MUNICIPAL N°3191/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1422– Realização do Aniversário de 62 anos de Paranatinga Total.................................................................................................R$ 673.087,15."
LEI MUNICIPAL N°3190/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°3189/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1414 – Conclusão da Construção do Conjunto Habitacional 30 Casas no Município Total...............................................................................................R$ 189.105,65."
LEI MUNICIPAL N°3188/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1414 – Conclusão da Construção do Conjunto Habitacional 30 Casas no Município Total...............................................................................................R$ 189.105,65."
LEI MUNICIPAL N°3187/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1414 – Conclusão da Construção do Conjunto Habitacional 30 Casas no Município Total...............................................................................................R$ 189.105,65."
DECRETO: EM RAZAO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DE CORPUS CHRISTI 2026. DIA: 04 JUNHO DE 2026 FERIADO DIA : 05 JUNHO DE 2026 PONTO FACULTATIVO.
LEI MUNICIPAL N°3186/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1413 – Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total..........................................................................................R$ 667.910,00."
LEI MUNICIPAL N°3185/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1413 – Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total..........................................................................................R$ 667.910,00."
LEI MUNICIPAL N°3184/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1413 – Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total..........................................................................................R$ 667.910,00."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026