Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI MUNICIPAL N°3334/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1455 – Execução de Ações de Fomento à Cultura no Município, Lei Aldir Blanc n. 14.399/2022 Total R$ 26.984,02."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE