Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI MUNICIPAL 3258/2026 REF: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: DEROCI DE MATOS (Mineiro Flamboyant)