Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZAÇÃO VENDA DE MOTO CG
FORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROFORMAÇÃO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DOAÇÃO PARA DE UM TÍTULO DE COLABORAÇÃO E 1 MIL REAIS - APAE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CASA POPULARES
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS
AUTORIZAÇÃO PARA LIBERARA VEÍCULO PARA VIAGEM - FUTEBOL DE SALÃO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CALÇADÃO MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CATEGORIAS ATOMÓVEL
PREMIAÇÃO QUITAÇÃO IMPOSTO - IPTU
CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TÍTULO DA CODEMAT COMO DOAÇÃO
ALTERAÇÃO DA LEI 032.2001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
CONVÊNIO FUNDAÇÃO MATO GROSSO
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
MUNICIPALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
EMENDA MODIFICATIVA - 032-2001 - REMUNERAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 06/08/2002