Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME ANUAL - SAÚDE CRIANÇA
PLANO PLURIANUAL
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DE ORÇAMENTO COMO CONTRAPARTIDA PARA OBRAS DE PONTES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
ALTERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES
EMENDA COMPLEMENTAR - LEI 02.2000
DEMONINAÇÃO AO CENTRO DA JUVENTUDE
REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A ASSOCIAÇÃO APROLEIPA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL REF PMAT
DENOMINAÇÃO AO LAR DOS IDOSOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS ASSENTADOS
DISPÕE SOBRE A POLITICA DO IDOSO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO TERRENO SINDICATO RURAL
AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES E ELETRIFICAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DERRUBAR OS EUCALIPTOS DA AREA DO CEMITERIOS
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 27/12/2001