Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
EMENDA MODIFICATIVA - 032-2001 - REMUNERAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 5, de 02 de abril de 2002ALTERAÇÃO DA LEI 032.2001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1, de 07 de março de 2003ALTERAÇÃO DE LEI 032/2001 - PREVIDÊNCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.