Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
DISPÕE SOBRE A POLITICA DO IDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
EMENDA MODIFICATIVA LEI 027.2001 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 242, de 05 de março de 2007ALTERA LEI 027-2001 - CONSELHO DO IDOSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.