Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA LEI 027-2001 - CONSELHO DO IDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 27, de 06 de novembro de 2001DISPÕE SOBRE A POLITICA DO IDOSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.