Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
Cria os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as Endemias para adequação á EC nº 051/2006 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para efetuar reenquadramento de servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.254/2007 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação técnica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da Redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal descaracterizar e lotear travessas urbanas e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão da prestação de serviços públicos de transporte coletivo no Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber imoveis urbano em forma de pagamento de IPTU e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e Gestão do SUS no âmbito do Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e firmar convenio e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar convenio com a APAE e dá outras providencias.
Lei nº 1.247/2007 do Poder Executivo que de pesca e dá outras providencias.
Concede reajuste aos aposentados e pensionistas nos termos da Lei 10.887/2004 e artigo 65 da Orientação Normativa (ON) 03/2004 do MPAS.
Dispõe sobre a concessão de desconto e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h43 · Norma mais recente da lista: 08/10/2007