Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre autorização para efetuar reenquadramento de servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.510, de 29 de novembro de 2010Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.260/2007 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.