Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Cria os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as Endemias para adequação á EC nº 051/2006 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.655, de 02 de maio de 2012Altera os Anexos I e II, da Lei Municipal n.º 1.262/2007, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.440, de 19 de julho de 2022Altera os Anexos I e II e acrescenta anexo a Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.509, de 15 de março de 2023Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.