Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e firmar convenio e dá outras providencias.
Altera a redação do item 01 do Artigo 1º da Lei 1.229/2007 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Publico para preenchimento de vagas e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Altera o item "I" do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.193/2006 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao paragrafo 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.131/2005 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
Altera a redação do Art. 8º e acrescenta subseção V ao Art. 25 da Lei 1.195/2006 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação e parceria com terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar permuta e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal descaracterizar e lotear área urbana e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito Recursos - FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004 de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU, em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativa do Ministério das Cidades e dá outras providencias.
Fixa o valor de plantões e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e firmar convenio e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Dispõe sobre o cancelamento de divida e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 07/05/2007