Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio e Nova Xavantina para o Exercício Financeiro de 1987.
Altera a redação das letras A e D do artigo 3º da Lei nº 156 de 19 de janeiro de 1984.
Autoriza o Executivo Municipal a transformar area de lazer e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para fins que menciona.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imoveis urbanos.
Modifica redação do artigo 1º e extingue os artigos 12 e 13 da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983.
Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Deus é Amor.
Autoriza o Prefeito Municipal permutar imóveis que especifica.
Denomina o Fórum da Comarca de Nova Xavantina. Fórum Teotônio Vilela.
Denomina Logradouro Publico. Rua Tancredo Neves.
Autoriza o Executivo Municipal a lotear area urbana e dá outras providencias.
Reestrutura os Salarios dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar imovel e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores da Camara Municipal e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias.
Autoriza a concessão de auxilio a entidade e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a vincular as parcelas mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM á terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Distrito de Campinápolis e dá outras providencias.
Autoriza suplementação orçamentaria e dá outras providencias.
Modifica a Redação do anexo II da Lei Municipal nº 230 de 08 de novembro de 1985.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 22/09/1986