Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação das letras A e D do artigo 3º da Lei nº 156 de 19 de janeiro de 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 156, de 19 de janeiro de 1984Institui normas para conservação do leito e limpeza das águas do Rio das Mortes no território Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.