Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o cine Club Glauber Rocha, objetivando implantação de TV Comunitária e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a PLANATEL - Planejamento e Assessoria de Telecomunicações Ltda, objetivando a implantação de TV Comunitária e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear area urbana e dá outras providencias.
Revoga a Lei nº 176 de 12 de dezembro de 1984.
Reestrutura os salarios, cria cargos e modifica o numero de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Reajusta os salarios dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina.
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Autoriza o Poder Executivo a escriturar sem ônus imoveis para terceiros e dá outras providencias.
Fixa valores venais para cobrança de IPTU e ITU no exercicio de 1987.
Autoriza a concessão de auxilio financeiro e dá outras providencias.
Autoriza exploração de cemitérios particulares.
Modifica artigo 149 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983.
Autoriza a concessão de auxilio e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a escriturar sem ônus, imoveis para terceiros e dá outras providencias.
Autoriza a doação de telefone e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano e dá outras providencias.
Prorroga a Lei nº 215 de 23 de agosto de 1985.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 19/03/1987